Em abril deste ano, entrou em vigor a Lei 14071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças, o motorista que deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar um ciclista estará cometendo infração gravíssima (com multa de R$293,47). No entanto, apesar dos avanços na legislação, a segurança no trânsito brasileiro segue derrapando em dois fatores fundamentais para o sucesso do Código: campanhas de educação e maior fiscalização.

Aliás, a inclusão das bikes no CTB é relativamente recente, tendo ocorrido a partir da legislação de 1998. Foi aquele, assim, o primeiro código de trânsito a reconhecer a bicicleta enquanto veículo. À época, um grupo de cicloativistas pedalou mais de 1500 km, de Paraty-RJ a Brasília-DF, em apoio ao novo Código.

Quer saber mais sobre essa história? Assista ao documentário Bicicleta Brasil – Pedalar é um Direito. O filme é rico em depoimentos e imagens do movimento de ciclistas que, há mais de 20 anos, girou por estradas do país, em prol do reconhecimento legal das bikes no nosso trânsito.

Direitos e deveres dos ciclistas: o que diz a lei?

A legislação de trânsito define a bicicleta como “veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo” para efeito do Código, “similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor”. Segundo o Art. 21 do CTB, é dever da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, “planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas”.

Já o Art. 29 estabelece que “os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.”

E o Art. 38 trata de um dos maiores riscos ao ciclista no trânsito: ser “fechado” por um veículo automotor. A legislação diz que, durante uma manobra de mudança de direção – ou seja, quando o motorista for virar para a esquerda ou direita -, “o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, […], respeitadas as normas de preferência de passagem”.   

Você pode conferir outros pontos importantes da legislação, em relação ao ciclista, numa cartilha digital preparada pelo Ministério  da Infraestrutura. O material é simples, curto e esclarecedor. Baixe a cartilha Orientações aos Ciclistas e fique por dentro de seus direitos e deveres ao pedalar no trânsito.

Ciclista no trânsito: observações legais e gerais

Guiados pela legislação, separamos outros destaques que você deve lembrar quando estiver encarando o trânsito com sua bike:

Dicas para ciclistas no trânsito. Imagem: Gihane Scaravonatti.

Saiba mais acerca do que diz a legislação de trânsito sobre os direitos e deveres dos ciclistas.